Audiência discute alterações no Plano Diretor

Na tarde desta quinta-feira, 27, no plenário da Casa de Leis as comissões Justiça e Redação e Obras Públicas e Privadas, juntamente com a secretaria de habitação e meio ambiente discutiram alterações de zoneamento e de parametros urbanisticos.

A grande discussão tem sido em torno das áreas de zoneamento, pois há áreas que na legislação é considerada área industrial e na prática é área residencial, outras tem zoneamento residencial, mas é utilizada como comercial; e há inumeros casos de um determinado tipo de uso, porém na legislação é diferente.

“Essas alterações é uma das mais discutidas,mais democraticas e mais participativas. Nós tomamos muito cuidado em nos debruçar sobre o que apresentamos.[…] Essas alterações nasceram para facilitar a aprovação de projetos em nossa cidade. Algumas propostas nasceram de demanda popular, outras de demanda interna e algumas de demanda da própria secretaria de habitação. Pensamos em cada aspecto para que nenhuma mudança de zoneamento provocasse alguma situação que não fosse prevista ou contida por nós”, declarou a secretaria de habitação e meio ambiente, Sandra Pereira.

A secretaria fez questão de informar que nenhuma área de ZEIS foi alterada em “respeito aos movimentos sociais”.

Os vereadores, em sua maioria, disseram que querem ouvir a população referente as mudanças de zoneamento, pois é uma mudança muito grande que irá mexer com a vida de muitas pessoas e que pode alterar, inclusive, o valor do IPTU. No fim não chegaram a uma conclusão e querem mais tempo para entender os locais de alteração e ouvir a população das regiões que serão alteradas. A construção de uma igreja Adventista, na região do Jd. América, por exemplo, gerou preocupação entre os vereadores.

“Meu receio é fazer essa mudança sem consultar a população e eles virem reclamar aqui na Casa de Leis”, declarou a vereadora Érica Franquini que completou dizendo que quer ouvir a população do Jd. América no que tange a construção de uma igreja, pois a mesma quer ouvir “não só os fieis, mas a população [como um todo do bairro]”. Já o vereador Eduardo Nóbrega, que também quer ouvir os dirigentes da igreja, diz que “devemos falar com os moradores, porque depois podemos ter problemas com a lei do silencio”.

Veja abaixo as alterações que a Secretaria de Habitação e Meio Ambiente propõe

  • Rua Frei Damião, Jd. Novo Horizonte de zona indutrial para zona mista. Aqui seria uma retificação, pois o local é usado como moradia e comercio
  • Jd. Helena/ Jd. Beatriz devido a metragem, precisa alterar o zoneamento para que a população possa legalizar a docunentação
  • Rua Chile, Jd. América neste local há o interesse da construção de uma Igreja Adventista, porém o local é incompativel com a atividade religiosa
  • Avenida Fernando Fernandes mudança de área residencial, para área de centralidade, pois há muitos comercios na região
  • Parque das Hortensias mudar de zona de preservação ambiental, para zona mista, pois há espaço, nas antigas jaulas, para serem construdios equipamentos publicos, como, escola de transito, escola do meio ambiente e um equipamento de cultura, sem desmatar o local.
  • Rua Santa Luzia, Jd Salete mudança de zona industrial para zona residencial para as familias poderem regularizar os imóveis
  • Rua Raphael de Marco Pq Industrial das Oliveiras e Pq. Industrial Flórida mudança para zona mista, pois irá permitir a regularização das industrias que atualmente estão migrando para outros municipios

Os vereadores irão apresentar suas propostas, em seguida o projeto volta para a equipe técnica e só então deverá ser discutido novamente para ser, ou não, encaminhado para aprovação.

Por Williana Lascaleia, da Câmara

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