Entenda por que o valor recebido pelos trabalhadores é diferente do valor determinado pelo juiz na sentença
Muitas vezes, trabalhadores que vencem ações trabalhistas se deparam com valores finais diferentes dos inicialmente determinados pelos juízes em suas sentenças. Esse fenômeno ocorre devido a uma série de descontos e encargos legais que incidem sobre os valores brutos estipulados pelo tribunal. Especialista explica quais são os principais descontos aplicados e como entender qual é o valor final a ser recebido.
Os principais descontos aplicados são referentes a honorários advocatícios, impostos e contribuições previdenciárias.
Honorários advocatícios: Conforme estabelecido pela legislação trabalhista, os honorários advocatícios são descontados diretamente do valor recebido pelo trabalhador como forma de remuneração pelos serviços prestados. Os honorários geralmente variam de 15% a 30%. Portanto, num processo de R$ 100 mil, os honorários podem representar até R$ 30 mil.
Impostos: Sobre o valor total da indenização ou direito reconhecido judicialmente, incidem impostos como o Imposto de Renda (IR), conforme a legislação vigente. O imposto é calculado sobre o montante recebido e varia conforme a faixa de renda do trabalhador.
Contribuições previdenciárias: Em certos casos, principalmente quando se trata de verbas salariais reconhecidas judicialmente, também pode haver incidência de contribuições previdenciárias sobre o montante recebido.
Esses descontos são aplicados de acordo com a legislação brasileira e as normas vigentes nos tribunais trabalhistas, visando o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias por parte dos beneficiários. Cada ação trabalhista é única e pode não envolver todos esses elementos, o que significa que os valores descontados ao final do processo podem mudar.
Seguindo o exemplo do processo de R$ 100 mil reais, além dos honorários advocatícios de R$ 30 mil, imagine que seriam deduzidos R$ 12 mil reais de impostos sobre o valor bruto. Portanto, dos R$ 100 mil estipulados pelo juiz, o trabalhador receberia R$ 58 mil reais como indenização ao final do processo.
“Compreender este cálculo é importante para que cada trabalhador saiba o que realmente terá direito a receber depois de enfrentar toda a burocracia e os longos anos de espera pela resolução da sua ação”, explica Herbert Camilo, CEO da Anttecipe. com, especializada em cessão de crédito judicial.
Por Juliana Cuani, da Anttecipe