Abertas inscrições para conselheiros tutelares em Embu

Por Portal da Prefeitura de Embu das Artes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Embu das Artes (CMDCA), no uso de suas atribuições, conforme preconizam as Leis Federais nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 12.696/12, a Resolução nº 170/2014, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Complementar Municipal nº. 258/14, torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019, mediante as condições estabelecidas no Edital III de 29 de maio de 2015. Serão escolhidos 10 membros titulares e seus respectivos suplentes. A remuneração é de R$ 4.151,44.

As inscrições deverão ser feitas de 15 a 30 de junho, das 8h30 às 16h, na Praça de Atendimento da Prefeitura, situada na Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, Centro. A eleição ocorrerá em todo o território nacional em 4 de outubro de 2015 e a posse dos conselheiros eleitos se dará no dia 10 de janeiro de 2016.

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