Câmara de Taboão aprova projeto de lei que cria o Programa Creche para Todos


Foi aprovada na 39º sessão realizada na terça-feira, 17/12, o projeto de lei (PL) 080/2019 de autoria dos vereadores Dr. Eduardo Nóbrega, Cido da Yafarma e Carlinhos do Leme que cria o Programa Creche para Todos, destinado ao atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade em situação de vulnerabilidade socioeconômica cadastradas na Rede Municipal de Ensino de Taboão da Serra e não matriculadas por ausência de vaga próxima a residência ou ao endereço de trabalho do responsável. 

Na defesa do PL, o vereador Cido da Yafarma afirmou que é um dos projetos mais importantes da história da cidade. “Sabemos o quanto a população clama por vagas em creche e esse direito não estava sendo garantido e este projeto vai ajudar as famílias, as mulheres poderem deixar seus filhos num lugar seguro para trabalhar”. 

O vereador Dr. Eduardo Nóbrega relembrou que o município zerou o déficit de vagas para crianças maiores de 4 anos e que o projeto é necessário. “Discutimos bastante até chegar o entendimento da necessidade desse projeto. Temos o mérito alcançado de crianças com 04 anos a mais estão matriculadas e não temos déficit nesta faixa etária, já vagas em creches precisamos ampliar o número de vagas seja com a construção, com a parceria com os PACs ou com essa legislação que permitirá ao prefeito nos locais que não é oferecido vagas fazer a compra de uma vaga em escola particulares”. 

Também autor do projeto, o vereador Carlinhos do Leme destacou a grande importância do município ter o programa Creche para Todos e atender crianças de 6 meses a 3 anos pois é a faixa etária importante para o desenvolvimento psicológico e pedagógico. 

De acordo com o PL Creche para todos, o programa constituirá na concessão de benefício mensal pago individualmente por criança durante o uso da vaga, diretamente à instituição de ensino credenciada. 

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