Câmara de Taboão suspende apreciação do PL 21/2020 de autoria do Executivo até terça-feira 02/06


Na 7ª sessão extraordinária realizada no sábado, 30/05, os vereadores de Taboão da Serra, suspenderam a apreciação do Projeto de Lei (PL) 21/2020, de autoria do Executivo por três dias e a proposta entrará na ordem do dia da sessão ordinária que será realizada na próxima terça-feira, 02/06, às 10h. 

O projeto 021/2020, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre a suspensão temporária da contribuição patronal do município. As justificativas da proposta legislativa do Poder Executivo são as dificuldades enfrentadas por todos os setores da economia nacional, em razão da Pandemia do Covid-19 e segue a lei complementar do Governo Federal (173 de 27/05/2020). 

Foi aprovado o regime de urgência para a tramitação do projeto, porém o vereador Dr. Eduardo Nóbrega, vice-presidente da Comissão de Justiça e Redação, fez a solicitação do prazo de três dias para emitir parecer, que foi concedido pelo vereador Professor Moreira, presidente da Comissão. 

Moreira lembrou que o projeto também irá para a Comissão de Finanças e Orçamento e abrirá novos prazos e será feitos muitos debates até esgotar as dúvidas. 

O vereador Dr. Eduardo Nóbrega justificou os motivos para pedir a prorrogação da apreciação. “Esse é um projeto muito importante, não vejo a possibilidade de apreciar e votar na data de hoje, antes de conversar com a diretoria da TaboãoPrev, com servidores e até mesmo com o governo. Por isso peço três dias para fazer meu voto”, justificou. 

O presidente da Câmara de Taboão, vereador Marcos Paulo ressaltou a maturidade dos vereadores entenderem o processo legislativo, a condição política de cada um e o comprometimento de atender ao chamado para realizar a sessão extraordinária, em busca de soluções e ideias para enfrentar a pandemia no município. 

Por Assessoria da CMTS

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