Comissão de Justiça e Redação faz reunião pública para debater Novo Regimento Interno e Projetos de Leis


Na quinta-feira, 19/12, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou a 3ª reunião com o objetivo de debater o Novo Regimento Interno e projetos de leis apresentados. 

Participaram da reunião o presidente da Comissão, vereador Professor Moreira, o vereador Dr. Eduardo Nóbrega, vice-presidente e a vereadora Joice Silva, membro, o vereador Cido da Yafarma, além da Procuradora Geral da Casa, Dra. Simone Lima. 

Foram discutidos diversos pontos sobre a Modernização do Novo Regimento Interno, que permitirá mais agilidade na aprovação de projetos e também implicará no andamento das sessões, na formação de comissões permanentes, audiências públicas e na votação do Orçamento Municipal. A proposta também busca eliminar distorções entre o regimento e a Constituição Federal, aprovada posteriormente. 

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Professor Moreira, as discussões sobre o Novo Regimento avançaram. “Avançamos bastante, debatemos até a questão da eleição da mesa diretora e com toda a certeza Taboão da Serra vai ganhar um Regimento democrático, que atenda todos os vereadores. Os tópicos iniciais são os mais conflitantes e nosso objetivo é finalizar esse trabalho e apresentar em fevereiro para fazer uma grande festa no mês de aniversário da cidade”. 

Também foi discutida a apresentação de um Projeto de Lei do vereador Dr. Eduardo Nóbrega para revogar a autorização do Executivo de concessão por mais 15 anos do Transporte Coletivo, segundo o vereador, como o contrato que está sendo prorrogado e tem validade até junho de 2020, é necessário discutir até lá com a sociedade se a melhor opção é manter esse sistema ou implantar, a exemplos de outras cidades, o sistema gratuito de transporte coletivo que circula na cidade. 

Por Assessoria da CMTS

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