As aulas da rede municipal de ensino de Embu das Artes voltarão no próximo dia 23 com multa diária de R$ 50 mil por dia caso a municipalidade venha descumprir a ordem. Atualmente as aulas acontecem de forma remota via Google Sala de Aula ou WhatsApp, além do acompanhamento por uma apostila distribuída pela rede. Os professores retornaram nesta segunda-feira, 09, seus trabalhos para que pudessem se organizar para receber os alunos.
O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação civil pública pedindo isonomia, ou seja, a garantia da educação aos alunos do município já que alunos das redes estadual e particular retomaram suas atividades. O juiz acatou o pedido. A prefeitura do município de Embu das Artes agravou e o relator determinou o retorno das aulas presenciais.
“Conforme apontado pela Promotoria, por força do Decreto Municipal n° 2.187 de 19 de abril de 2021, restou autorizada a retomada das aulas presenciais no Município de Embu das Artes, entretanto apenas nas redes particular e estadual, com suspensão do retorno na rede municipal sem justificativa concreta”, diz a decisão que fundamentou o despacho do Dr. Camargo Pereira.
O relator, Dr. Camargo Pereira, da 3ª Câmara de Direito Público, entendeu, assim como o juiz da 1ª vara de Embu das Artes, Dr. Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, que a prefeitura não forneceu “ fundamentação e razoabilidade” para manter a suspensão das aulas.
“Com efeito, verifica-se que o Município de Embu das Artes não apresentou qualquer fundamentação e razoabilidade para manter a suspensão das aulas presenciais, deixando de considerar que o retorno das escolas particulares estaduais fere o princípio da isonomia e causa ainda mais desigualdades no ensino, em prejuízo dos alunos da rede municipal”, diz o relator Dr. Camargo Pereira em seu despacho.
Segundo matéria do Portal do Governo do Estado “O Estado de São Paulo registra nesta segunda (9) 4.119.265 casos de COVID-19 durante toda a pandemia e 140.809 óbitos”, mas o despacho traz a decisão de 1ª instância que diz que o número de infectados é cada vez menor e que a comunidade escolar vem sendo vacinada desde abril, assim “não há grave risco para a saúde do corpo social discente ou docente”, ou seja, não há risco de contaminação para alunos e professores.
“Inicialmente, não há como sustentar ser óbice para a retomada o número de casos de contaminação por COVID-19 na cidade, tampouco a necessidade de vacinação integral da população local, haja vista que o número de infectados é cada vez menor (fls. 06), na justa medida em que a comunidade escolar foi vacinada com prioridade desde abril de 2020, de modo que a retomada do ensino municipal não implica em grave risco para a saúde do corpo social discente ou docente. No mais, desde que adotadas as medidas sanitárias inerentes à proteção da comunidade escolar, como uso de equipamentos individuais de proteção (máscaras, álcool em gel, etc.) e manutenção do distanciamento social, os riscos de contaminação mostram-se quase inexpressivos”, diz a decisão que consta no despacho.
Segundo o Verbo Online, “Embu registra 572 mortes por covid-19 e tem alta de óbitos de 175%; casos ultrapassam 10 mil”. O município de Jandira, também, teve decisão judicial para a volta às aulas.
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Por Redação Online