Pioneira, Taboão da Serra reeduca e sociabiliza homens agressores há sete anos


Embora inclusão de projetos de reflexão para autores de violência doméstica só tenha sido sancionada apenas este mês, cidade da Região Metropolitana de São Paulo promove ações desde 2013.

Por Vera Sampaio

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no último sábado, 4 de abril, a Lei 13.984/2020 que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Com a alteração, foram incluídos dois itens ao Artigo 22 que obrigam os homens autores de violência doméstica, enquadrados na lei, a frequentar programas de recuperação e reeducação e a fazer acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo. Para muitas pessoas esta alteração pode ser novidade, mas em Taboão da Serra já é realidade desde 2013 com o Projeto Tempo de Despertar.

Proposto pela coordenadora dos Direitos da Mulher de Taboão da Serra, Dra. Sueli Amoedo, e pelo Ministério Público através da promotora de Justiça Dra. Maria Gabriela Prado Mansur, o Projeto Tempo de Despertar, pioneiro no Brasil, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e virou lei em 2013. Posteriormente, com o apoio da Deputada Analice Fernandes se tornou a Lei Estadual nº 16.659/2018.

Segundo Dra. Sueli Amoedo, a alteração da Lei Maria da Penha é uma grande vitória. “Essa vitória é de todas nós. Em Taboão, o Tempo de Despertar foi o carro chefe para essa alteração. Além de ser pioneiro, já trabalhávamos com esse intuito, de incluir na Lei Maria da Penha programas para reabilitação e ressocialização de homens agressores e os resultados são realmente promissores. Sempre defendi a educação e conscientização como um dos passos mais importantes para quebrarmos os ciclos de violência e a alteração do artigo 22 mostra que estamos no caminho certo”, comemora a coordenadora. “Gratidão às minhas colegas de trabalho que também sempre acreditaram em projetos que trabalham com a questão comportamental, sendo elas a Dra. Gabriela Mansur, além das delegadas de Justiça Dra. Aparecida Janducci, Dra. Renata Cruppi e Dra. Ivna Schelble e da Deputada Analice Fernandes”, completa Dra. Sueli.

O Projeto Tempo de Despertar, que é desenvolvido em parceria com a Promotoria de Justiça do Ministério Público de São Paulo, consiste no acompanhamento multidisciplinar de homens agressores para diminuir e mitigar a reincidência de casos, além de desconstruir o machismo e quebrar os ciclos de violência doméstica. Através de palestras e encontros periódicos, os participantes debatem temas como machismo, a Lei Maria da Penha, direitos humanos, o desrespeito às mulheres, entre outros assuntos. 

Desde que entrou em vigor, o Projeto Tempo de Despertar, incluindo todos os módulos, já contou com a participação de mais de 700 homens e a reincidência entre os participantes foi de 2%, ou seja, o êxito do projeto foi de 98%. Vale ressaltar que o Tempo de Despertar é destinado a homens que já foram indiciados e cometeram lesão corporal leve. O trabalho não é desenvolvido com traficantes, homicidas ou estupradores. 

Além do Tempo de Despertar, em parceria com a Polícia Civil, a Coordenadoria dos Direitos da Mulher de Taboão da Serra desenvolve o projeto “Homem sim, consciente também” que segue a mesma linha de encontros para conscientização, mas é destinado a homens agressores independente de inquérito policial. A adesão é voluntária e a idéia também é conscientizar os autores de violência doméstica para que respeitem a companheira e seus filhos, e assim, diminuir a violência contra a mulher no âmbito familiar e na sociedade em geral.

Dra. Sueli Amoedo ressalta que é preciso continuar amparando a mulher vítima de violência, mas também investir em projetos reflexivos para homens agressores, uma vez que estes são os autores de violência. “Os agressores precisam ser conscientizados e responsabilizados pelos atos praticados dentro da Lei Maria da Penha, isto é fato. No entanto, este dois projetos de reflexão trazem bons resultados, pois estes homens mudam sua forma de pensar e de como tratam as mulheres em geral. Não só as mulheres que foram vítimas são beneficiadas, mas toda a sociedade”, finaliza a coordenadora. 

AÇÕES

Taboão da Serra figura uma das cidades brasileiras que mais conta com ações, programas e projetos de enfrentamento à violência doméstica. Além dos projetos reflexivos para homens agressores, as mulheres vítimas de violência contam como uma rede de proteção que, além de conceder auxílio-aluguel, orienta e acompanha os casos até a solução. 

O apoio vai desde os atendimentos e acompanhamentos multidisciplinares na Coordenadoria dos Direitos da Mulher, aos encaminhamentos para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Promotoria de Justiça e outros órgãos. Passando, inclusive, pela Guarda Civil Municipal que, através da Patrulha Guardiã Maria da Penha, monitora e acompanha vítimas de violência com medida protetiva.

COMPLEXO DA MULHER

Em breve Taboão da Serra contará com o Complexo da Mulher, um equipamento que unirá, no mesmo prédio, a Coordenadoria de Direitos da Mulher, a Delegacia de Defesa da Mulher e o Conselho Tutelar, o que facilitará às denúncias. 

Anunciado em dezembro do ano passado, o prédio de três pavimentos será erguido no Parque Pinheiros, ao lado do Centro de Referência em Saúde da Mulher. O equipamento terá 796 metros quadrados e será construído em parceria com o Governo do Estado de São Paulo que, por sua vez, já destinou mais de R$ 2 milhões para as obras.

Serviço:
Coordenadoria dos Direitos da Mulher
Rua Joaquim Faustino de Camargo, 140, Vila Iasi
Telefone: (11) 4787-3923

Delegacia de Defesa da Mulher
Estrada das Olarias, 670, Jardim Guaciara

Disque-Denúncia Regional: (11) 4138-3340

GCM: 153

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