Pagamento para 230 permissionários foi creditado nesta terça-feira, 29/06
A Prefeitura de Taboão da Serra pagou nesta terça-feira, 29/06, mais uma parcela do auxílio emergencial para condutores do Transporte Escolar. Ao todo 230 permissionários foram contemplados com o benefício no valor de R$500,00, além da entrega de cestas básicas para condutores e monitores. A nova etapa do auxílio emergencial foi autorizada pelo prefeito Aprígio, após reunião em 10/06 com representantes da categoria.
O prefeito Aprígio ressaltou os esforços da prefeitura pra honrar com o compromisso. “A categoria do Transporte Escolar é uma das mais prejudicadas nesta pandemia. Com a suspensão das aulas presenciais, os ‘tios e tias’ do transporte escolar tiveram a renda comprometida. Mesmo diante das dificuldades financeiras que a Prefeitura está enfrentando, resolvemos renovar o compromisso com a categoria por mais três meses e vamos honrar com nosso compromisso”, destacou.
Após reunião com representantes da categoria no início no ano, o prefeito Aprígio enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores para o pagamento do benefício aos permissionários. O Legislativo, ciente da importância do projeto, aprovou o projeto por unanimidade, o que permitiu o pagamento do auxilio emergencial nos meses de fevereiro, março e abril, além da entrega de cestas básicas para permissionários e condutores.
Isenção de Tributos Municipais
Para auxiliar ainda mais os condutores do Transporte Escolar, o prefeito Aprígio promulgou o Decreto 70/2021 que autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a prorrogar de ofício os benefícios fiscais concedidos pela Lei Complementar nº 367/2020. O referido decreto concedeu aos prestadores de serviço de Transporte Escolar, pessoas físicas ou jurídicas, a remissão e isenção de tributos municipais incidentes sobre tais atividades, vencidos ou a vencer, cujo fato gerador tenha ocorrido no período de vigência do Estado de Calamidade Pública por conta da pandemia da Covid-19.
De acordo com o chefe do Executivo esse é mais um aporte financeiro a categoria. “Por não poderem desenvolver suas atividades com regularidade em virtude da pandemia, acolhemos essa solicitação da categoria e concedemos a isenção de taxas municipais. Mesmo que de forma indireta, esse é mais um auxílio aos condutores do Transporte Escolar neste período difícil”, finalizou Aprígio.
Por Vera Sampaio