Programa Placa Legal em Taboão da Serra beneficiará proprietários de veículos com reembolso de parte do IPVA


Os moradores que emplacarem veículos zero quilômetro ou usados no Ciretran de Taboão da Serra terão o reembolso concedido. O prefeito Aprígio afirma que medida tem objetivo de aumentar a arrecadação municipal


A Prefeitura de Taboão da Serra lançou o Programa Placa Legal que concederá reembolso de parte do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de veículos zero quilômetro ou usados que transferirem ou realizarem o emplacamento no município com 50% do valor que é repassado à Prefeitura.

A composição da destinação do IPVA no Brasil é de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), 40% para o Governo do Estado e 40% é destinado para as prefeituras municipais. “Se você paga R$ 1.000,00 de IPVA, por exemplo, R$200 vão para o FUNDEB, R$400 para o Estado e R$400 para a Prefeitura. Ou seja, dos R$400 que o município receberá, R$200 ficará com o município e R$200 será reembolsado ao proprietário do veículo”, explica o prefeito Aprígio.

De acordo com chefe do Executivo, a medida tem o objetivo de aumentar a arrecadação municipal. “O IPVA está entre as maiores fontes arrecadadoras no município e queremos incentivar os moradores a emplacarem os veículos aqui. Essa medida traz benefícios tanto para os proprietários de veículos, como para a nossa cidade, com o aumento da arrecadação”, afirmou.

O prefeito Aprígio sancionou a lei em reunião realizada com despachantes da cidade, vereadores e secretários e pediu a colaboração de todos na divulgação para seus clientes e para a população em geral. “Contamos com o apoio de todos, os despachantes que prestam serviços relacionados à documentação de veículos irão nos ajudar esclarecendo e informando seus clientes sobre a lei”, disse o chefe do Executivo.

De acordo com o Programa Placa Legal de Taboão da Serra, o reembolso será concedido uma única vez e deve ser requerido pelo contribuinte em até 60 (sessenta) dias após o pagamento do IPVA, nos anos seguintes, o benefício não será mais concedido. Os automóveis já emplacados no município não serão contemplados com a devolução.

Como solicitar?

Para aderir ao programa Placa Legal, é necessário dirigir-se ao ATENDE, munido dos seguintes documentos para abertura de processo: RG OU CNH original com cópia simples do proprietário do veículo; documento original e cópia da documentação que comprove a transferência do veículo para a 217ª CIRETRAN de Taboão da Serra; documento original e cópia simples da guia de recolhimento IPVA, paga após a transferência ou licenciamento do veículo na 217ª CIRETRAN.

Após a solicitação e autenticação dos documentos no ATENDE, o pedido de será encaminhado à Secretaria da Fazenda para análise e deliberação em até 30 dias úteis, contados da data do protocolo.

Serviço:

Atende

Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo

De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Telefone: 4788-2922 | 4788-2923

Por Renata Gomes 

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