Projeto aprovado pela Câmara de Taboão estende Programa de Inclusão para diversos tipos de deficiência


Na última semana de junho os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram, por unanimidade, o projeto substitutivo de autoria do vereador Ronaldo Onishi que estende os programas municipais de inclusão de pessoas com transtorno do Espectro Autista e demais deficiências, previsto anteriormente na lei de 038/2018.

Os programas de inclusão e o desenvolvimento humano que a lei se refere abrangem áreas como a saúde, educação, esporte, assistência social, transporte e mobilidade, moradia, cultura, esporte, turismo, além de outras áreas que são atendidas pelo poder público municipal.

O projeto que estendeu prevê que os programas municipais de inclusão devem ser acompanhados pelos órgãos competentes, com dados estatísticos que permitam a análise e avaliação dos resultados obtidos, com o objetivo de ajudar a formulação de políticas públicas de inclusão social.

O vereador Ronaldo Onishi disse que a apresentação do projeto substitutivo foi a forma encontrada para ampliar o alcance da lei. “Em 2018 o texto fazia menção apenas ao autismo, nossa intenção foi ampliar, estender esses programas para moradores que possuem outros tipos de deficiências”, garantiu.

Por Assessoria da CMTSz

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