Vereadores de Taboão autorizam Prefeitura licitar ou prorrogar contrato de concessão do transporte público


Com longos debates, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram, por unanimidade de votos, na 15ª Sessão Ordinária, realizada na terça 15/06, o Projeto de Lei 023/2020 de autoria do prefeito Fernando Fernandes e uma emenda coletiva dos parlamentares, que a autorização ao Executivo Municipal a possibilidade de licitar ou prorrogar, de acordo com o interesse público, o contrato de concessão de transporte público urbano como meio de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual. 

De acordo com os parlamentares taboanenses, a medida adotada tem como objetivo alterar a legislação para que o sistema de transporte coletivo da cidade não entre em colapso. “A emenda de todos os vereadores deixou a lei mais adequada para buscar o melhor para o nosso município. Só cabe a nós vereadores aprovar essa lei, se rejeitássemos, poderíamos levar o sistema de transporte público ao colapso”, justificou o vereador Dr. Eduardo Nóbrega. 

O vereador professor Moreira ressaltou que a preocupação com a qualidade do transporte público. “Minha opinião é igual a do vereador Eduardo Nóbrega e precisamos ter mudanças para a melhoria do transporte público, inclusive com o subsídio do bilhete único, pelo tamanho que tem a cidade”. 

Para o vereador Dr. André da Sorriso o projeto foi aprovado com responsabilidade. “Discutimos intensamente esse projeto, que inicialmente previa só a prorrogação e eu defendo que seja feita a licitação, então aprovei com a minha consciência tranquila, pois temos que ter responsabilidade”.*

O presidente da Câmara de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo, justificou que com a emenda, o prefeito tem a permissão para fazer o que for melhor para a municipalidade. “A legislação permite que prorrogue ou licite a concessão do transporte público em nossa cidade. Autorizamos com a aprovação da lei, o prefeito fazer o que for melhor para a municipalidade, porque entendemos que a população não pode correr o risco de ficar sem transporte”, explicou. 

As melhorias necessárias para o transporte público municipal, segundo o presidente Marcos Paulo, serão observadas na licitação ou prorrogação de contrato. “Tínhamos revogado a prorrogação para poder discutir com a população as necessidades do transporte coletivo, mas com a pandemia nos impossibilitou de realizar as audiências públicas, por isso, essa lei que aprovamos é necessária para garantir a continuidade da prestação desse serviço”, finalizou. 

Por Assessoria de Imprensa da CMTS

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