Vereadores de Taboão voltam a debater e apreciar PL 021/2020 de autoria do Executivo em sessão extraordinária no domingo


Cumprindo os prazos legais de tramitação, os vereadores de Taboão da Serra, atendendo o edital do presidente, vereador Marcos Paulo,  realizarão no domingo, 07/06, às 10h, a 8ª sessão extraordinária remota, para debater e apreciar o Projeto de Lei (PL) 21/2020 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a suspensão temporária da contribuição patronal do município. 

As justificativas da proposta legislativa do Poder Executivo são as dificuldades enfrentadas por todos os setores da economia nacional, em razão da Pandemia do Covid-19 e segue a lei complementar do Governo Federal (173 de 27/05/2020). 

O projeto foi aprovado pela Comissão de Justiça e Redação na terça-feira, 02/06 e seguiu para a Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Dr. André Luís Egydio que solicitou prazo de 24 horas para nomear o relator e de acordo com o regimento da Casa, com direito a mais três dias para dar parecer, a sessão ficou suspensa até domingo. 

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Dr. André Luis Egydio se auto nomeou relator do projeto e realizou uma reunião pública remota na sexta-feira, 05/06, às 10h, convidando representantes da TaboãoPrev que justificaram ausência por motivo de já ter compromissos assumidos anteriormente. 

O presidente do Poder Legislativo taboanense, vereador Marcos Paulo, ressaltou que as Comissões trataram a tramitação do projeto com muita responsabilidade, utilizando os prazos determinados no regimento da Casa de Leis e convida a população para acompanhar a sessão online, no canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra, no Youtube. 

Por Assessoria da Câmara

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