Nesta sexta-feira, 3, a Câmara Municipal de Taboão da Serra votou em bloco três projetos do poder executivo enviados pelo prefeito Engenheiro Daniel para serem votados em sessão extraordinária pela Câmara Municipal.
“A nossa cidade está abandonada, nossa cidade está largada, e requer muito trabalho, muito trabalho mesmo e assim eu venho encaminhar essa votação importante porque quebramos nosso recesso em prol da nossa cidade para votar a Previdência. A gente sabe que Taboãoprev trava os recursos federativos que são importantes para a nossa cidade. Perdemos agora 4 milhões de um deputado federal, 4 milhões do Antônio Carlos Rodrigues, que ia vir agora em dezembro, já aplicado para 2025. É a falta de responsabilidade da gestão passada por ter feito tantas coisas erradas, porque a gente vê a imprensa colocando aí 289 milhões, 200 e poucos milhões de dívida deixada para a cidade”, declarou o vereador Sandro Aires.
Os projetos que foram votados são:
- Projeto de Lei 001/2025 – Projeto que institui o Sistema de Avaliação Anual de Desempenho Individual (SAADI) e estabelece o pagamento de prêmio de incentivo à qualidade e produtividade (PIQP) no serviço público municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei 002/2025 – A estrutura organizacional da prefeitura municipal de Taboão da Serra e dá outras providências.
- Projeto de Lei 003/2025 – Acordo de parcelamento de débitos do município de Taboão da Serra com seu regime próprio de previdência social RPPS e dá outras providências.
O vereador Ronaldo Onishi explicou que como a cidade está em débito com a TaboãoPrev e por isso não tem a certidão de regularidade previdenciária o que causa prejuízo para a cidade que não pode receber recursos o que trava o andamento da cidade.
“Hoje a cidade, infelizmente, está sofrendo porque não fizeram os recolhimentos previdenciários de forma tempestiva, no prazo adequado, e hoje a cidade não tem a certidão de regularidade previdenciária. E isso causa um grande prejuízo visto que a cidade está impedida de receber emendas, emendas importantes, seja do governo federal, seja dos senhores parlamentares, que está travando o andamento da cidade. […] Que importantes recursos para serem investidos na saúde, na educação, no esporte, deixam de vir na cidade, por conta se nós não votarmos esse projeto de lei, que vai autorizar a municipalidade a realizar o parcelamento da dívida, e aí sim, vai ser expedido uma certidão e vai poder receber as emendas”, declarou o vereador Ronaldo Onishi.
Esse bloco de projetos foi votado em sessão extraordinária, quebrando o recesso da Câmara, a pedido do prefeito Engenheiro Daniel para que o executivo pudesse dar início aos trabalhos de gestão da cidade. Os vereadores retornam ao recesso e as sessões da Câmara retornam em fevereiro.
Por Williana Lascaleia