Câmara Municipal aprova projeto que concede até 100% de desconto em anistia de juros e multa


Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira, dia 22, o projeto de autoria do Executivo que concede a anistia de até 100% de desconto das multas moratórias e dos juros de mora de tributos em aberto, vencidos até 31 de dezembro de 2020.

De acordo com a prefeitura, “poderão aderir à anistia, contribuintes com dívidas vencidas, de qualquer natureza, inscritas ou não na Dívida Ativa”. Os contribuintes poderão aderir ao programa de anistia e parcelar os débitos em até 24 vezes. A campanha começa em 2 de agosto e segue até 30 de novembro de 2021.

Para o presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Carlinhos do Leme, o programa de anistia irá beneficiar os contribuintes que enfrentaram dificuldades financeiras durante a pandemia. “Essa é uma ótima oportunidade para colocar os tributos atrasados em dia, a anistia fornece ótimas condições para isso”, disse.

Carlinhos do Leme lembrou que há dois anos Taboão da Serra não tinha um programa de Anistia, o que dificultou muito para que os contribuintes pudessem fazer uma negociação para quitar suas dívidas com o município. “O Poder Público tem obrigação de ter essa visão voltada para o que o mundo vive hoje, essa pandemia vem castigando muito as pessoas, tanto emocionalmente como economicamente”. 

Segundo a prefeitura, com a anistia, os contribuintes com dívidas em aberto, vencidas até o final do ano passado, poderão negociar seus débitos e parcelá-los em até 24 vezes, com isenção total ou parcial de multa moratória e juros de mora. O percentual de desconto da multa e dos juros varia de 100% a 70%, de acordo com o número de parcelas.

Quem optar pelo pagamento das dívidas à vista ou em duas parcelas terá 100% de desconto sobre multa moratória e juros de mora. O pagamento em 3 ou 4 parcelas concede desconto de 95%. Os contribuintes que escolherem o parcelamento de 5 até 8 vezes, terão desconto de 90%. De 9 até 12 vezes, 85% de desconto dos juros e multas; de 13 a 16 parcelas, 80% de desconto; de 17 até 20 vezes, 75%; e de 21 até 24 parcelas o desconto será de 70%.

Como participar?

O pedido de adesão a anistia poderá ser feito, a partir de 02 de agosto, pela internet, através do site da prefeitura (www.ts.sp.gov.br), ou pessoalmente de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Central ATENDE (Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo). Pela internet, a solicitação poderá ser feita até as 23h59 de 30/11/2021. Já pessoalmente, até 16h30 de 30/11/2021.

Vale ressaltar que o acordo de anistia só estará efetuado após o pagamento da primeira parcela, desde que quitada até a data do vencimento. O vencimento que será em até cinco dias úteis após firmada a adesão.

Caso o contribuinte tenha solicitado o acordo de anistia, mas não pode efetuar pagamento das demais parcelas na data de vencimento, será cobrada multa de 0,33% ao dia, até o percentual máximo de 10%. Já os juros moratórios serão de 1% ao mês ou fração sobre o valor do débito atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte ao vencimento. Se a parcela estiver vencida por mais de 90 dias sem os devidos pagamentos, o parcelamento e a anistia das multas e juros serão cancelados.

Com informações da Assessoria de Imprensa da prefeitura de Taboão da Serra

Por Assessoria da CMTS

Deixe seu comentário - OPINE!

Seu email não será publicado.