Câmara retira mudança no Plano Diretor por receio de ‘impacto grande’ em 2 bairros

Além de votarem a lei das diretrizes orçamentárias (LDO), os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na quarta-feira (10), em sessões extraordinárias, mudanças no Plano Diretor – instrumento de orientação e definição do uso e ocupação do território da cidade. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação encaminhou à Câmara Municipal as propostas de alteração no zoneamento de algumas regiões e no código de construção do município.

Por unanimidade, os vereadores apresentaram duas emendas supressivas que retiraram do projeto original a mudança de zoneamento em parte do Parque Monte Alegre, na zona central, e no Saint Moritz, na região do São Judas. A direção da Câmara não informou, via assessoria, qual alteração tinha sido proposta pelo governo Fernando Fernandes (PSDB) e o que acarretaria caso fosse acatada, mas o presidente da Casa disse que a população temia “impacto grande”.

“As emendas foram apresentadas para retirar do projeto principal essas duas áreas. Foi um pedido dos moradores, que temiam que pudesse haver um impacto grande. Então vamos debater melhor no segundo semestre, chamar uma nova audiência pública, os moradores dos bairros, e ver a possibilidade de mudança ou não desse zoneamento”, disse o vereador Marcos Paulo (PPS), sem informar também, contudo, qual a natureza e a dimensão do efeito nas localidades.

Com apreciação também da LDO – projeto preliminar com indicação de metas e prioridades para serem contempladas no orçamento municipal para o ano que vem -, a votação das propostas de alteração do Plano Diretor se estendeu até o dia 10 pelas intensas discussões sobre os projetos. “É normal no parlamento haver divergências. Conseguimos chegar em um acordo entre situação e oposição e graças a isso as propostas foram votadas em plenário”, disse o presidente.

Os vereadores Moreira (PSD) e André Egydio (PSDB), da oposição, apresentaram quatro emendas (vale-refeição aos servidores, bilhete único, espaço ecumênico no cemitério e gradil no córrego Pirajuçara), mas foram rejeitadas. “A LDO já previa as mesmas ações, já estavam contemplados, por isso tivemos esse embate, mas foi salutar e importante porque gerou um debate maior, e os temas foram discutidos durante mais de 15 dias”, disse ainda Marcos Paulo.

No entanto, Moreira disse que as propostas acrescidas significavam obras e ações de que “tanto a população precisa” e que os governistas dissidentes que integravam o então “BIH” (bloco independente), depois de cobrarem o governo, voltaram a ser submissos ao prefeito – com exceção de Egydio – ao também barraram as emendas, as mesmas que tinham aprovado em dezembro para o orçamento deste ano – depois de atendidos com secretarias e cargos.

RECESSO
Após a votação na sessão extraordinária, a Câmara de Taboão da Serra entrou em recesso parlamentar, período em que as sessões e as audiências públicas deixam de acontecer e só voltam a partir da primeira terça-feira de agosto, dia 6 – os vereadores ficam de folga, sem dar expediente no Legislativo, duas vezes no ano. Porém, os gabinetes dos parlamentares e os setores administrativos continuam funcionando e atendendo ao público em geral normalmente.

> Com informações da assessoria de comunicação da Câmara de Taboão da Serra

PEDRO HENRIQUE FEITOSA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra

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