COVID- 19: Promotoria faz recomendação ministerial para Taboão da Serra

Nesta quarta-feira, 29, o Ministério Público de São Paulo, MPSP, através da Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, pela promotora de Justiça Leticia Rosa Ravacci, emitiu uma Recomendação Ministerial para a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra onde solicita que serviços não essenciais permaneçam fechados sob pena de multa no valor dos respiradores extra necessários para atender a população que vier a se contaminar.

A recomendação esclarece que é atribuição do MPSP “zelar pelo efetivo respeito por parte dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia“.

Com 11 considerações, dentre elas que “são de relevância pública as ações e serviços de saúde”, “o surgimento de uma epidemia provocada pelo novo coronavírus”, “a Organização Mundial de Saúde classificou a COVID-19 como pandemia”, “consoante informações divulgadas pelo Ministério da Saúde nesta data”, “que o princípio da separação dos poderes […] garante aos Estados e Municípios autonomia para regularem sobre o enfrentamento da pandemia em seus territórios, podendo adotarem medidas de isolamento social, fechamento de comércio e outras restrições” e afirma “ser rechaçável que o Poder Executivo liste, sem qualquer embasamento jurídico e técnico, atividades não essenciais como imunes às regras de isolamento social, agindo de maneira casuística e arbitrária”.

O MPSP em 9 itens recomendou que: a presente recomendação fosse publicada nos veículos oficiais, a proibição de “abertura e funcionamento” de locais com grande circulação de pessoas como, por exemplo, igrejas, bares, casas noturnas entre outros, escolas, creches, ou qualquer outro lugar de “reuniões ou encontros periódicos”, sempre “considerando a avaliação técnica da Secretaria Municipal de Saúde”, a fiscalizar e punir o funcionamento destes locais, adotar a medida necessária para punir quem “coloque em risco a saúde pública”, além de identificar o responsável pela infringimento e buscar a condenação de cada um dos responsáveis no “valores equivalentes ao dos respiradores pulmonares cuja aquisição extra será necessária por conta de terem contribuído para o colapso do sistema de saúde municipal”, e por fim dar resposta ao MPSP em 72 horas.

O MP tem por finalidade fiscalizar a ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O COVID- 19 é uma doença altamente contagiosa, que já fez diversas vítimas fatais por todo o mundo e não tem uma medicação eficaz contra seus efeitos. Ataca o pulmão, sistema respiratório, provoca pneumonia e em pouco tempo leva o paciente a óbito.

Lave as mãos, mantenha a casa arejada, evite locais com muitas pessoas e fique em casa.

Em Taboão, hoje, há 24 óbitos, 116 pacientes curados, 165 casos em andamento, 209 casos confirmados, 261 casos descartados e 659 casos notificados.

Veja abaixo na íntegra a recomendação ministerial.

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