Desembargador derruba decisão de juiz de Taboão e votação do orçamento fica para quarta (26)

Por Williana Lascaleia, da Câmara Municipal

Na manha desta sexta-feira, 21, no plenário da Casa de Leis acontecia uma sessão extraordinária para cumprir o mandato de
segurança expedido pelo Dr. Rauch na última quarta-feira, quando chega o advogado do BIH- Bloco Independente e Harmonico
(Eduardo Nóbrega,
Marcos Paulo, Erica Franquini, Carlinhos do Leme, Bodinho e André da Sorriso) e do B.O – Bloco de Oposição (Moreira) o
Dr.Wagner Luiz Eickstein Junior com uma decisão do Desembargadoro Luis Francisco Aguilar Cortez que deferi, em parte,
a suspensão do mandato de segurança e a sessão acaba sendo suspensa até quarta- feira, 26, quando ocorrerá a votação
do orçamento.

“Defiro em parte a suspensão da liminar apenas para autorizar a apresentação de emendas pelos vereadores para
as deliberações do Plenário; em razão do prazo exíguo para votação e das sessões designadas fica mantida a decisão
quanto a novos pedidos de vistas, mesmo porque já conhecida matéria a ser votada pelos ora postulantes” diz a decisão
do Desembargador Cortez.

Segundo o vereador Moreira “justiça foi feita. É uma prerrogativa do parlamento pedir vistas”.

Na quarta-feira, 19, o Dr. Rafael Rauch emitiu um mandato de segurança que derrubava o pedido de vistas que estava
prorrogando a votação do orçamento 2019 do municipio.

Segundo, Dr. Wagner o mandato defende o direito dos vereadores, eleitos pelo povo através do voto, de exercer suas atividades sem a
internvenção do executivo ou do judiciário.

“Foi interposto pelos sete vereadores um recurso chamado agravo de instrumento com uma série de irregularidades, dentre elas, alguns
ritos processuais, do proprio processo legislativo. Eles são eleitos por voto popular e eles tem o direito de exercer suas atividades sem
intervenção de nenhum poder. […] Estamos defendendo a instituição e o direito de sete vereadores a exercer seus direitos, ungidos pelo
voto popular”, disse o Dr. Wagner Júnior.

Sessão

O bloco BIH, ou pelo menos parte dele, subiu em tribuna para expressar sua indignação em relação a decisão do Dr. Rauch.
Indignado o vereador Eduardo Nóbrega disse que o advogado Dr. Lagrota “induziu o juiz [Rafael Rauch] de Taboão da
Serra ao erro. Eu não consigo entender como o rito legislativo tenha uma interferencia desta”.

Nóbrega ressaltou por diversas vezes que Rauch foi induzido ao erro, além de elogiar o colega Dr. Lagrota. Também explicou
que decisão não se questiona e apenas se cumpre.

A vereadora Érica Franquini afirmou que não entende nada de Direito, pois é enfermeira, mas que “estou sendo ferida
no meu direito. Vereador não pode ser pautado pelo prefeito”.

O vereador Paulinho, presidente da Casa a partir de 1º de janeiro, afirnou que “estamos em tempo de ditadura? Sou
obrigado a votar também? Respeito e acato a decisão, mas sinto- me ferido”.

Uma nova sessão extraordinária para a próxima quarta-feira, 26, as 10h e outra as 14h foram convocadas pela atual
presidente da Casa, a vereadora Joice Silva.

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