A Prefeitura de Itapecerica da Serra, através da Secretaria de Educação, convida os segmentos eletivos para composição do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR que acontecerá no dia 26 de julho de 2022, às 9 horas, no Auditório do Complexo Administrativo da Prefeitura.
Conselho de Alimentação Escolar é regido pelo Decreto Municipal nº 1571 de 17 de julho de 2000 e Resolução FNDE nº 06 de 08/2020.
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE será composto da seguinte forma:
I – um representante indicado pelo Poder Executivo;
II – dois representantes dentre as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de Educação, indicados pelo respectivo órgão de classe, a serem escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata, sendo que um deles deverá ser representado pelos docentes e, ainda, os discentes só poderão ser indicados e eleitos quando forem maiores de 18 anos ou emancipados;
III – dois representantes de pais e alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata; e
IV – dois representantes indicados por entidades civis organizadas escolhidos em assembleia específica para tal fim, registrada em ata.
Por Departamento de Comunicação da PMIS