Juiz derruba vistas de 10 dias e orçamento será votado nesta sexta (21)

Por Redação OnLine

O Juiz Rafael Rauch, da 1º Vara Civel de Taboão da Serra, concedeu nesta quarta- feira, 19, um mandato de segurança para
que ocorra a votação do orçamento de 2019. Para cumprir a decisão fora convocada duas sessões extraordinárias nesta sexta,
21, uma as 11h e a outra as 15h.

“Defiro a tutela provisória de urgência para o fim desuspender a eficácia do ato que deliberou por conceder vista a membro
da casalegislativa, determinando, assim, que se iniciem, imediatamente, a discussão e a votação do projeto do PL n.º 48/2018,
sendo que o procedimento legislativo deveser ultimado até o final do presente exercício, ficando proibida a inclusão deemendas,
uma vez que já decorrido o prazo regimental para tanto”, diz Rauch na decisão.

A votação não ocorre porque o Bloco Independente e Harmônico, BIH, pediu vistas por 10 dias, pois a presidente Joice Silva
não acatou as emendas que por eles foram apresentadas e alegou fim do prazo regimental. Em sua decisão o juiz ainda
diz que “A violação do rito do processo legislativo é evidente”, por isso deve- se suspender o ato que deliberou por conceder vista.

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