Justiça anula a votação do orçamento e a mesma volta a Casa na próxima segunda (14) às 10h

Presidente em exercício, por ordem judicial, Joice Silva faz sessão sem equipe técnica em Taboão. A sessçao foi transmitida via live nos facebook. Justiça susta votação do orçamento feito pela oposição . Foto: Karla Lascaleia

No fim da tarde desta sexta-feira, 11, o juiz da 3ª vara civil de Taboão da Serra deferiu liminar concedendo a presidente Joice Silva o direito de presidir a sessão de votação do orçamento que aconteceu logo após ela suspender a sessão até esta sexta- feira, 11, até as 14h. O juiz sustou a continuidade da sessão legislativa que aconteceu, após a presidente Joice Silva suspender a sessão para análise de uma nova decisão entregue em plenário por oficial de justiça.

“Diante do exposto DEFIRO A LIMINAR, para sustar os atos praticados pelas autoridades coautoras, em continuidade da sessão legislativa ocorrida em 09/01/2019, a partir da suspensão determinada pela impetrante”, diz a decisão.

A votação do orçamento pelo BIH e BO aconteceu após a presidente suspender a sessão legislativa após ser oficiada, por um oficial de justiça, de uma decisão do juiz de 1ª vara, Dr. Rafael Rauch, que concedia a oposição o direito de fazer “destaques’, mas respeitando o “RICMTS” e que não falava de prazos para a votação, Regimento Interno da Câmara Municipal.

“Nem se argumente que a sessão deveria ter continuado em atendimento a decisão exarada pelo excelentíssimo juiz […] [Dr. Rafael Rauch] que determinou a votação da lei orçamentária com a aceitação de “destaques”. Isto porque a sabia decisão somente apreciou a possibilidade ou não de apresentação de “destaques” na votação do projeto. Em qualquer momento assinala prazos para a realização dos trabalhos. Logo, tem- se por ilegal a reabertura da sessão legislativa e, por conseguinte, as deliberações que se seguiram, tornando- as nulas de pleno direito”, continuou Casalleiro em sua decisão.

Nesta  decisão, após análise dos fatos feito através de gravações juntada aos autos, o juiz afirma que a continuidade da sessão foi ”atabalhoada” e que a procuradoria teve apenas “larguíssimo” dois minutos para “apreciar a legalidade da decisão” e que não restou dúvidas quanto a “ suspensão da sessão”.

Na decisão anterior Casaleiro considerou “ilegal, portanto a posse à nova mesa diretora da Câmara de Vereadores do Município […] devendo seus efeitos serem suspensos”, assim a presidente Joice Silva presidiu, mesmo já tendo encerrado seu mandato para a mesa diretora, a sessão legislativa para a votação do orçamento na última quarta-feira.

A nova mesa diretora, formada por vereador Marcos Paulo, como presidente; Carlinhos do leme, vice- presidente; Waines Moreira, 1º secretário e Érica Franquini, segunda secretária, só tomará posse após aprovação do orçamento, pois “é lícito afirmar que a sessão legislativa não se encerra sem que a lei orçamentária seja discutida, votada e PRINCIPALMENTE APROVADA”, diz a decisão anterior.

Continuidade da sessão

A sessão legislativa marcada para hoje à tarde às 14h não pode acontecer, pois não tinha equipe para dar sustentação aos trabalhos como, por exemplo, a equipe de som, oficial legislativo, serviço de copa, o CPD, que libera a internet na casa, não estava funcionando, a sala de reunião dos vereadores estava fechada, assim como a sala do diretor da Casa, os procuradores não estavam, pois segundo informações, estes estavam no Fórum.

“Conforme determinação judicial estamos aqui em 6 vereadores para cumpriemnto de uma ordem judicial e infelizmente não temos estrutura técnica para dar início  a retomada dos trabalhos, a sessão foi suspensa na última quarta-feira conforme o art 24- 2 […] retomada às 14h neste plenário e temos quorum para abrir sessão, mas não temos quorum para deliberar essa sessão”, diz a presidente em exercício Joice Silva.

A equipe do Informativo Taboão foi até a sala da presidência falar com o vereador Marcos Paulo, mas o atendente não soube explicar onde o mesmo se encontrava.

A sessão foi transmitida através de uma live no facebook da presidente em exercício Joice Silva.

Os vídeos podem ser vistos aqui e aqui.

Por Williana Lascaleia, da redação

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