“estranho pedido” – Foto: Reprodução
Nesta terça-feira, 6, o pedido de impeachment do prefeito Aprígio foi arquivado por não estar “atendendo a requisitos mínimos quanto a sua legitimidade formal para apresentação de denúncia perante está Casa de Leis”.
Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Carlinhos do Leme o pedido vem trazendo denúncia de desvio de conduta do atual prefeito José Aprígio.
“Chega aqui um registro de um protocolo, que foi protocolado na casa no dia 23, as 16:12h documento assinado pelo senhor T. W. C. da S. trazendo denúncia de desvio de conduta do senhor prefeito”, explicou o presidente Carlinhos.
A presidente da Comissão de Justiça, a vereadora Joice Silva, diz que se tratava de documento de “ Ação civil pública de ato de improbidade administrativa” e que faltava a cópia dos documentos de quem deu entrada no pedido, sendo que assim, poderia não ser o mesmo quem assinou o documento.
“Recebemos essa peça e ela está desacordo com o que perpetua com o decreto 201. Em momento algum o impetrante colocou e anexou seus documentos, anexou seu título de eleitor, anexou rg, cpf, não colocou seu comprovante de excelência. Gostaria, antes da leitura da peça, que possamos pedir um parecer jurídico da Câmara. […] eu vejo que esse pedido não está em desacordo com o decreto 201, inclusive os pedidos que estão no meio da peça”, declarou a presidente da comissão de justiça e 1 secretaria, a vereadora Joice Silva.
A Procuradoria da Casa emitiu um parecer que determinou o arquivamento do pedido devido ao “estranho pedido” e por “graves falhas apresentadas por não encontrar guarida formal no ordenamento jurídico atual”.
O parecer foi emitido pelo Procurador Geral Juridico Augusto Miranda Lewin.
Por Redação Online