Prefeitura distribui “kit alimentação” para aluno e não cesta básica para a família

Por Redação Online

A prefeitura de Taboão da Serra se pronunciou sobre a polemica sobre os “kits alimentação” dos quase 31. 000 alunos da Rede Municipal de Ensino de Taboão da Serra.

Para a compra dos “kits alimentação” a verba utilizada para a compra é a do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que é destinada a compra da merenda escolar.

Cada kit custou R$31,80 e para a compra dos kits foram gastos R$ 954.000,00 da verba do PNAE

A secretaria adjunto de Educação, Maria Cecilia Novello, gravou um vídeo para explicar a situação.

“Venho esclarecer que por ordem do MPF a Secretaria de Educação está entregando um kit alimentação aos alunos, referente a alimentação que teriam durante o intervalo em suas escolas, portanto este kit é para a alimentação do aluno e não uma cesta básica para a família. Estamos utilizando a verba da merenda escolar destinada a este fim [para a compra dos kits], disse a secretaria adjunta de educação, Maria.

As familias que estão em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade estão sendo atendidas pela Secretaria de Assistência Social.

Veja nota da prefeitura
“Em resposta à solicitação, a Prefeitura de Taboão da Serra informa que em virtude da pandemia do novo coronavírus e em conformidade com a Lei Federal 13.987/2020, a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia está distribuindo “Kits de Alimentação” aos quase 31.000 alunos da Rede Municipal de Ensino.

Por determinação do Ministério Público Federal, para a compra dos kits está sendo utilizada a verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que originalmente é destinada a merenda escolar. O valor total da verba foi dividido pelo número de alunos e o resultado desse quociente foi utilizado como base para compra dos alimentos e montagem dos kits.

Vale ressaltar que o kit é referente ao alimento que o aluno consumiria nas unidades escolares e a cestas básicas destinadas às famílias dos alunos não fazem parte do PNAE.

As famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social estão recebendo cestas básicas da Secretaria de Assistência Social e Cidadania através dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS)”.

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