Programa assistencial para ajudar famílias carentes durante a pandemia criado pelo deputado Aprígio é aprovado na Alesp 


O “Programa Assistencial para entrega de Cestas Básicas e Itens de Higiene Pessoal à população carente” foi aprovado como emenda da Lei nº 350 de 2020.

Em sessão extraordinária em ambiente virtual realizada na terça-feira (16/6), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 350/2020, construído de forma conjunta entre os parlamentares, que estabelece medidas emergenciais para auxiliar o Estado no combate ao coronavírus e suas consequências.

O deputado estadual, Aprígio (PODE) protocolou no início de maio, um Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a criar, em caráter emergencial, um programa assistencial para entrega de cestas básicas e itens de higiene pessoal à população carente, utilizando-se do já consagrado Programa Vivaleite, como critério de alcance a esta população, levado a efeito pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado. O deputado está preocupado com os efeitos socioeconômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O Vivaleite é o maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil. Criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1999 e distribui anualmente 75 milhões de litros de leite para 331 mil famílias beneficiárias e está presente em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo. O programa distribui leite através de entidades parceiras que são responsáveis pelo credenciamento de famílias em situação de vulnerabilidade social que se enquadram nos pré-requisitos do Programa. 

O uso do banco de dados e da estrutura do Programa Vivaleite possibilitará e facilitará o funcionamento do Programa Assistencial, tornando mais eficaz e assertiva identificação das famílias mais carentes, que necessitam de fato de doação de alimentos e itens de higiene pessoal, durante o período de isolamento social ou de restrições das atividades laborais, e, também, posteriormente a este período, enquanto perdurarem os impactos sociais, até que a população carente e em estado de vulnerabilidade social adquira condições para prover dignamente a própria subsistência.

Em ação conjunta com o plenário, o PL passou a ser emenda de um projeto geral que trata de assuntos referentes à pandemia, e agora como Artigo 25 do Projeto de Lei 350/2020, fica o poder executivo autorizado a criar, em caráter emergencial, programa assistencial para distribuição de cestas básicas e itens de higiene pessoal à população carente e em situação de vulnerabilidade social, no âmbito de todo o Estado de São Paulo, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.  

Para Aprígio a emenda fará grande diferença para as famílias mais necessitadas, que mesmo diante das ações do governo federal como o auxílio emergencial ainda estão sofrendo muito com o desemprego. “As pessoas precisam do básico que é comida e neste momento elas não têm. Já são mais de três meses de pandemia e as filas nas agencias da Caixa econômica federal continuam, as pessoas estão tendo dificuldades”.

Ele explica ainda que o uso do banco de dado do Vivaleite vai agilizar o processo. “O desemprego só vem aumentando e com isso o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social também cresce. Através dos dados deste programa que já existe, a comida vai chegar à mesa de quem precisa mais rápido, com dignidade e sem burocracia”.

O projeto segue para a apreciação e sanção do governador João Doria.

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