“Novela” da posse de Embu continua, diretor jurídico esclarece a situação politica da cidade

Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Embu das Artes durante coletiva à imprensa - Foto: Williana Lascaleia

Por Williana Lascaleia, da Câmara de Embu

Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Embu das Artes durante coletiva à imprensa - Foto: Williana Lascaleia
Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Embu das Artes durante coletiva à imprensa – Foto: Williana Lascaleia

Na manhã desta quarta-feira, 25, o diretor jurídico da Câmara Municipal de Embu das Artes, Francisco Roberto de Souza, esclareceu a situação politica da cidade e afirma que para acontecer posse precisa de 1/3 (6) dos vereadores para iniciar a sessão e que o vice-prefeito assume na condição de vice-prefeito e continua como tal.

 

“Ele vai ser considerado vice-prefeito assumindo por impedimento do prefeito. Em caso de impedimento de viagem, doença, ou alguma [outra] coisa, volta a regra de sucessão da Lei Orgânica que volta ser o presidente da Câmara e o secretário Jurídico”, diz Souza.

 

Na ultima quarta-feira, 25, foi cancelada a cerimonia de posse, pois não houve quórum, assim o vice-prefeito eleito, Peter Calderoni, não pode tomar posse, então a sessão foi remarcada. Após a posse, caso ela aconteça, se Ney não comparecer em 10 dias para tomar posse a Câmara se reúne e analisa o caso de vacância do cargo.

 

“A vacância diz que a Câmara tem que declarar o cargo vago, salvo força maior. Quando a lei determina força maior, ela abre possibilidade de explicar o motivo dessa vacância. Não é um ato sumário da Câmara. A Câmara vai abrir o processo, vai perguntar o motivo e avaliar a força maior. Dependendo do que for alegado de força maior, vai ser apreciado no plenário”, afirmou Souza.

 

Declarada vacância Peter fica no cargo até novas eleições, mas como vice-prefeito ele não termina o mandato. O prazo para chamar novas eleições é de 90 dias. O plenário é quem decide se acata ou não como força maior. Caso o plenário acate não há vacância, não acatando haverá novas eleições. Declarada vacância, o vice-prefeito fica a frente da prefeitura até a situação do prefeito eleito se resolver.

 

“O plenário vai saber se acata ou não como força maior. Acatando, não dá vacância, não tem novas eleições. Não acatando, novas eleições. E o vice-prefeito continua até as novas eleições”, explica o diretor Dr. Francisco.

 

Na coletiva o advogado explicou que a lei não define o que é força maior, apesar de já ter sinalização de força maior no Código Civil, mas que a Câmara irá analisar os fatos; porém fica “condicionado aos vereadores”.

 

Caso não ocorra a posse em sessão extraordinária ela deverá ocorrer na primeira sessão ordinária que volta acontecer na próxima semana, já que a Casa está em período de recesso.

O limite para a data da posse é a diplomação; após diplomado, a Câmara dá a posse ao prefeito e ao vice-prefeito eleito e já diplomado.

 

“Dando posse, caso o prefeito eleito não compareça, ele terá 10 dias para tomar a posse. Não acontecendo isso, a Câmara tem que se reunir e analisar o caso de vacância do cargo, isso se não ficar comprovado uma força maior, é assim que determina a nossa Lei Orgânica”, afirmou Souza.

 

Dr. Francisco Roberto afirmou ainda que se não tiver quórum a sessão “tem que ser remarcada” e afirmou que “não pode ter reiterações de justificativas”, a Câmara irá analisar as justificativas. E esclareceu que “Sem quórum a sessão não pode acontecer. O quórum em uma sessão extraordinária é uma exigência do regimento”.

 

Mesmo sem a presença de Ney, o vice toma posse. Souza afirmou ainda que as justificativas apresentadas pelos vereadores, se continuarem a apresenta-las, para que não haja quórum, estão “suscetível a apuração” e completou “qualquer análise agora é mera conjuntura”. E observou que já houve outras sessões canceladas por falta de quórum.

 

Souza explicou ainda que na sessão ordinária falta injustificada é suscetível de punição, perda do salário proporcional e processo ético-disciplinar com avaliação até da perda do cargo, e que se continuar essa situação na sessão ordinária tem que ocorrer a posse, pois “a posse tem que acontecer na primeira sessão ordinária, com certeza”.

 

Há quem diga que Ney, que já teve o terceiro habeas corpus negado pelo STJ, já deveria ter se apresentado a justiça e mesmo que pagando uma fiança, assim como outros políticos, já estaria livre para sua posse.

 

A sessão remarcada acontece nesta sexta-feira, 27, às 17h no plenário da Câmara Municipal.

 

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