CEMUR recebe evento pela erradicação do trabalho infantil

Trabalho doméstico é o trabalho mais realizado por crianças - Foto: Williana Lascaleia

Por Williana Lascaleia, do Centro

 

Trabalho doméstico é o trabalho mais realizado por crianças - Foto: Williana Lascaleia
Trabalho doméstico é o trabalho mais realizado por crianças – Foto: Williana Lascaleia

Na manhã desta quarta-feira, dia 27, no CEMUR aconteceu o II Encontro da Campanha Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil onde cerca de 300 pessoas participaram. Foram apresentadas ao público duas palestras e uma apresentação cultural realizada pelo Serviço de Fortalecimento de Vínculos da Prefeitura.

“É importante essa união da rede, das secretarias de fazer um trabalho em conjunto. Ninguém é contra o trabalho, mas a forma de trabalhar. A lei é muito clara. O jovem a partir dos 14 anos pode fazer parte do Jovem Aprendiz, mas não na exploração como acontece hoje”, afirmou a Secretaria de Assistência Social, Arlete Silva.

A Procuradora Regional do Trabalho do MPT 2ª Região/ SP, Dra. Maria José Sawaya falou sobre o trabalho infantil doméstico que é a atividade mais realizada por crianças, depois vem o trabalho de rua e de engraxate.

O dia 27 de abril é o Dia nacional da Empregada Doméstica e também foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil Doméstico.

“Esse tipo de trabalho infantil é proibido. O Brasil é signatário da convenção 182 da OIT que estabeleceu as piores formas de trabalho infantil. E essa [o trabalho doméstico] é uma delas! Então este tipo de trabalho só pode ser exercido por quem tem mais de 18 anos”, afirmou a procuradora.

Ainda, Dr. Maria José, afirmou que na fase de desenvolvimento a criança deve ter tempo para brincar, se desenvolver e se formar, além de que se essa fase de desenvolvimento é interrompida a criança ou adolescente se perpetua nesta atividade.

“O trabalho doméstico é um dos trabalhos que a criança realiza e não deveria por que na verdade essa fase de desenvolvimento da pessoa enquanto criança ou adolescente é a fase de formação é a fase onde tem que estudar, as atividades lúdicas e ter tempo para se profissionalizar. E a experiência nos mostra que se essa fase é interrompida pelo trabalho infantil ela acaba não se desenvolvendo e se perpetuando nessa atividade”, afirmou a Drª Maria José.

Já a segunda palestra, ministrada pela Promotora Dra. Maria Gabriela Prado Manssur, que anunciou nesta terça-feira, 26, que irá ser transferida de Taboão da Serra para a Capital, tratou de Violência Doméstica.

Estiveram presentes o vice-prefeito Laercio Lopes, o secretario de cultura, Israel Luciano, a delegada da Delegacia da Mulher de Taboão da Serra, Drª Aparecida Alves, o secretario de educação, João Medeiros, as vereadoras Joice Silva e Erica Franquini, o presidente do CMDCA, Pedro Soares, e representando a secretária de Desenvolvimento Econômico, Laura Fávero, a assistente social Miriam Meneghini e a representante do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) Maira Lacerda.

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