Palestra fala sobre a divulgação de vídeos íntimos nas redes sociais

Por Williana Lascaleia, da FECAF

 

Na noite desta terça-feira, 27, a FECAF recebeu a 211ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Taboão da Serra, OAB, que promoveu palestra sobre “A divulgação de vídeo de conteúdo íntimo e sua repercussão no direito de família” com a advogada especialista em direito de família Drª Katia Boulos.

A palestra tratou de temas como a agressão psicológica, sexual, patrimonial, moral, física, stalking, onde o agressor invade a privacidade da vítima; sexting, que o agressor compartilha vídeos ou fotos de conteúdo íntimo e a pornografia de vingança que o agressor após o termino do relacionamento divulga cenas, vídeos ou fotos, como forma de se vingar do parceiro.

“Os casos [de divulgação de vídeo íntimo] vêm crescendo muito a ponto de termos uma legislação especifica que alcance estas situações. Se busca isso. Já há a possibilidade de rastreamento destes vídeos divulgados sem ser consentido pelas pessoas. Há um número de casos significantes a ponto de nós precisarmos tomar estas medidas. Está sendo buscado ainda uma legislação especifica [para estes casos]”, afirmou Drª Kátia.

Há um projeto para acrescentar, com mais ênfase, a violência psicológica, muito usada por agressores, na Lei Maria da Penha. Segundo a palestrante “[o projeto] 5555/2013 em que se busca alterar a Lei Maria da Penha para considerar este caos específicos de produção de vídeo, de conteúdo íntimo, como sendo uma agressão psicológica”. O projeto 5555/2013 foi aprovado na Câmara Federal e está parado no Senado.

Segundo o presidente da Ordem em Taboão, Moacir Tertulino da Silva, há um número significativo destes casos no município, mas como ocorre em segredo de justiça, não dá para fazer uma análise estatística.

“A OAB tem proporcionado no sentido de aprimorar o conhecimento, levar ao jovem advogado a possibilidade de agregar valores e trazer profissionais como a Drª Katia, que é reconhecida internacionalmente para agregar em seus processos conhecimentos. Processos relacionados a divulgação de vídeos são processos que correm em segredo de justiça dificilmente você terá uma estatística. Em Taboão, eu já atuei em alguns casos”, afirmou Silva.

Segundo dados apresentados na palestra 43,85% das agressões familiares ocorrem diariamente e 33,31% ocorrem quase todos os dias. A maior agressão é a psicológica e o que dificulta a decisão de muitos juízes são os laudos monossílabos que chegam das pericias, por isso a necessidade de fotografar as agressões e anexa- las ao processo.

Participou a diretoria da Ordem em Taboão, advogados e estudantes da região.

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