Desde o início da pandemia da covid-19, o Judiciário brasileiro tem se adaptado para que ações e decisões judiciais sofram o mínimo impacto possível. Os magistrados e funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) recorreram ao trabalho remoto para não cessar as atividades e não prejudicar os processos. A Comarca de Embu das Artes lançou mão da ferramenta alternativa que deve incrementar a produtividade em futuro breve.
O trabalho remoto deve ter continuidade mesmo quando o fórum da cidade voltar a ter funcionamento normal. Ao VERBO, a juíza auxiliar de Embu Ana Sylvia Lorenzi dizque a instituição desenvolve de maneira eficaz a nova forma de atuação e “vem não só mantendo a produtividade e, consequentemente, o ritmo de trabalho, como mostrou que rapidamente se adaptou à necessidade de trabalho remoto, nitidamente incrementando seus resultados”.
Mesmo virtualmente, as audiências são acessadas por todas as partes, com segurança e sem prejuízo aos envolvidos. Durante o trabalho remoto na quarentena, o TJ contabiliza mais de 6,2 milhões de atos judiciais e, ao se tratar apenas de 1º grau, o grande número de atos causa grande impacto. “Já foram proferidos mais de 2 milhões de despachos, mais de 3 milhões de decisões interlocutórias e mais de 700 mil sentenças”, diz Ana Sylvia.
A juíza conta que “não só foram mantidos os atos judiciais, como as audiências e, se necessário, o acesso direto ao magistrado, seja através de telefone, e-mail ou, mais uma vez, por meio da plataforma TEAMS, a mesma usada para as audiências”. “Não vislumbro qualquer prejuízo, já que foram disponibilizados outros meios para que seja mantido o contato com os magistrados, acredito que até desburocratizando tal contato”, afirma a magistrada.
Com os desfechos processuais preservados, a tecnologia utilizada deve ser incorporada, definitivamente, aos trabalhos do tribunal – a corte já tinha as ferramentas para atenuar os efeitos da quarentena, que foram testadas e aprovadas. “O TJ-SP se reinventou, inovou. Todos [magistrados e funcionários] se uniram em prol de bons resultados, mantendo a segurança ante a pandemia da covid-19. Mostrou sua grandiosidade”, avalia Ana Sylvia.
Além da produtividade, Ana Sylvia destaca que o TJ-SP destinou mais de R$ 11 milhões, por meio de repasses de juízes, a instituições da linha de frente do combate à covid-19. “As verbas são oriundas de prestações pecuniárias com transação penal, suspensão condicionada do processo e acordos de não persecução penal”, conta, à frente da divulgação pela Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados) dos serviços do Judiciário durante a quarentena.
O levantamento de valores segue orientação da Corregedoria Geral da Justiça que, no Provimento CG nº 9/20, recomenda a destinação de recursos retidos em contas judiciais à aquisição de materiais e equipamentos médicos, medicamentos e contratação de serviços. “Há diversas campanhas e ações sociais voltadas também à população e ao combate da covid-19 e suas consequências, como a distribuição de máscaras e cestas básicas”, frisa Ana Sylvia.
Por RÔMULO FERREIRA, Reportagem do VERBO ONLINE, em Embu das Artes