Vereadores prometem audiência pública para agosto à Taxistas e motoristas de aplicativo

Por Williana Lascaleia, da Câmara Municipal

Nesta terça- feira, 18, os taxistas de Taboão estiveram na Câmara Municipal, após carreata que saiu do Parque das Hortênsias, para fazer reivindicações referente a regulamentação dos aplicativos de carro particular, valor reduzido para renovação de alvará, diminuição do valor de transferência do alvará, entre outras pautas. Os motoristas de aplicativo também estiveram presentes.

“Hoje eles exploram o transporte privado sendo que os gestores não normatizam, então isso está gerando um desconforto e uma angustia para a classe dos taxistas, então a regulamentação do projeto de lei é para
harmonizar e gerar uma equidade nas normas hoje”, declarou o representante dos taxistas Eric Fernando Martins

Segundo o vereador Eduardo Nóbrega, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, os municípios não poderão criar uma lei especifica ou diferente da lei federal 13.640 que regula o transporte remunerado privado individual de passageiros, ou seja, toda a lei municipal deverá seguir esta lei.

“Foi porque o Supremo não dizia o que era ou o que não era possível. Agora o Supremo passou a organizar o debate. A primeira premissa que fixou o supremo é que a lei 13.640 é a lei que esta vigorando em todo o Brasil é é com base nesta legislação federal que os municípios irão legislar. Toda a legislação municipal terá que ser baseada nesta lei que está vigorando em todo o país”, declarou o vereador e pré- candidato a prefeito de Taboão Eduardo Nóbrega.

A categoria dos motoristas de aplicativos esteve presente para acompanhar a reivindicação dos taxistas e explicou que não pagam os impostos aqui porque falta legislação municipal.

“Nós viemos acompanhar as reivindicações dos taxistas, dar apoio aos nossos colegas de trabalho e lógico queremos ter o nosso direito. Já foi julgado pelo STF. O município hoje por não ter a regulamentação está deixando de arrecadar dinheiro. Hoje, só a UBER paga em torno de 7 milhões à prefeitura de São Paulo, porque hoje não há uma regulamentação no município e não tem como pagar o imposto aqui e o dinheiro esta vazando para outro município”, declarou Alcides Pereira da Silva Junior,
presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Taboão da Serra e Região.

O vereador Carlinhos se comprometeu a chamar uma audiência pública em agosto para um diálogo na tentativa de regularizar a situação dos taxistas e motoristas de aplicativo

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